Outros procedimentos

A) Serviços que geram formação de processo:

  • Comunicado de falecimento de pensionista /aposentado

Documentação necessária:
- Documento de identidade do requerente
- Formulário de Requerimento devidamente preenchido;
- Certidão de óbito do pensionista/aposentado em anexo.

  •  Solicitação de isenção do Imposto de Renda

Documentação necessária:
- Documento de identidade do requerente
- Último contracheque de ex-servidor (frente e verso);
- Relatório médico com o Código de Identificação da Doença – CID;
- Documento de Identidade do requerente.

  • Solicitação de redistribuição de cotas de pensão (Em caso de morte de algum pensionista/beneficiário).

Documentação necessária:
- Atestado de óbito.

Observação: Para a inclusão de dependente, deverão ser apresentados os documentos específicos para habilitação de cada beneficiário de pensão, exceto a Certidão de Óbito.

  • Transferência de domicilio bancário

Documentação necessária:
- Documento de Identidade do requerente;
- Comprovante de conta bancária do requerente.

B) Serviços que não geram formação de processo:

  • Solicitação de Atestados

Documentação necessária:
- Documento de Identidade do ex-servidor;
- CPF do ex-servidor;
- Certidão de óbito do ex-servidor.

Observação: no Atestado devem constar todos os dependentes que o ex-servidor possui no cadastro da Previdência, mesmo aqueles excluídos ou suspensos do Grupo de Pensão.

  • Solicitação de certidão de vínculo previdenciário benefícios previdenciários

Documentação necessária:
- Documento de Identidade.

  • Emissão de Procuração

Documentação necessária:
- Comprovante de residência do pensionista e do Procurador;
- Documento de Identidade do pensionista e do procurador;
- CPF do pensionista e do Procurador.

  • Atualização de endereço

Documentação necessária:
- Documento de Identidade;
- Comprovante de residência atualizado (original ou cópia autenticada).