Comemoração
Comemoração

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) completa 52 anos de fundação, nesta quarta-feira (4). Para comemorar a data, a instituição promoverá, na próxima sexta (6), às 9h, no auditório Paulo Spínola, na sede do órgão no Centro Administrativo da Bahia (CAB), uma palestra com o jurista e diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – São Paulo, Oscar Vilhena. O docente falará sobre o tema ‘Limites da Resiliência Constitucional no Brasil’.

"Nesses 52 anos consolidamos grandes avanços na gestão da PGE, fortalecendo nossa missão institucional e ajudando o Estado na concretização das políticas públicas para melhoria da qualidade de vida da população, além de uma constante busca de identidade, afirmação institucional e representatividade junto ao Estado e a sociedade”, afirmou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.

Ainda na ocasião, será lançado o livro ‘Direito de infraestrutura pública e inclusão social ’. A obra reúne os oito melhores artigos apresentados pelos integrantes do curso de pós-graduação lato sensu em ‘Direito de Infraestrutura Pública e Inclusão Social: novas tendências e mecanismos para o desenvolvimento’, que foi elaborado pela PGE em parceria com a Fundação Getúlio Vargas . A publicação é composta de 308 páginas e teve os artigos selecionados pelo professor Fernando Sharlack Marcato, coordenador acadêmico do curso.

Sobre o convidado

Oscar Vilhena Vieira é professor da FGV desde 2007, pós-doutor pelo Centre for Brazilian Studies - St. Antonies College, Universidade de Oxford , doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo , mestre em Direito pela Universidade de Columbia, Nova York. É diretor da DIREITO SP, onde leciona nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito e Desenvolvimento. Foi procurador do Estado em São Paulo, diretor executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime (ILANUD), assim como fundador e diretor da organização Conectas Direitos Humanos. É colunista do jornal Folha de São Paulo, articulista do programa Globo News Painel' e membro de diversos conselhos de organizações da sociedade civil, entre os quais Instituto Pro Bono e Open Society Foundations (OSF). Na advocacia, tem se concentrado em casos de interesse público junto ao Supremo Tribunal Federal.

A PGE

Ao longo dos últimos anos, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia vem consolidando projetos prioritários que têm contribuído significativamente para um atendimento célere e eficaz das demandas da Administração Pública Estadual e da sociedade baiana como um todo. O amadurecimento organizacional e administrativo da instituição tem contribuído de forma positiva no atendimento das demandas públicas.

O novo modelo de organização da PGE está inspirado nos mais avançados princípios da Gestão Pública com ênfase na descentralização e na especialização das funções e com foco nos resultados práticos das ações administrativas. Todas as mudanças pelas quais a PGE passou ao longo dos últimos anos contribuíram com o propósito da instituição assegurar a eficiência e a agilidade dos processos, estimulando e propiciando a atuação pró-ativa e propositiva da Procuradoria Geral do Estado em face a Administração Pública.

Destaque

A PGE revisou seu planejamento estratégico aprovado em 2011 gerando um novo documento que norteará toda a atividade do órgão entre 2017-2021. A revisão foi realizada por um grupo designado pelo procurador geral, contendo representantes de todas as unidades da PGE, e contou com o apoio de uma consultoria externa, através de 9 workshops. Todo o trabalho desenvolvido pela equipe visou consolidar os principais objetivos estratégicos vigentes, criar outros e aprimorar o sistema de medição, por meio de indicadores, para um efetivo acompanhamento de sua execução.

Projetos

Programa de estágio de Pós Graduação de Nível Superior em Direito – PEPGD

O Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito - PEPGD foi instituído pela PGE-BA através do Decreto Estadual Nº 17.305, de 28 de dezembro de 2016 e regulamentado pela Portaria PGE nº 017, de 20 de janeiro de 2017.

O PEPGD objetiva proporcionar a pós-graduandos em Direito o conhecimento da advocacia pública, abrangendo atividades teóricas e práticas de ensino, pesquisa e extensão sobre advocacia pública. O programa é coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE e não cria vínculo empregatício entre o estagiário e a Administração Pública. Atualmente o programa está na segunda turma.

Nomeações dos procuradores e servidores administrativos:

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia convocou nos últimos doze meses 52 novos procuradores aprovados no concurso realizado pelo órgão no ano de 2014, além de um numero expressivo de servidores administrativos. Os novos integrantes chegaram à instituição para completar o quadro, fortalecer a defesa do Estado da Bahia, conferindo legalidade aos atos administrativos, e colaborando com a formatação e execução de políticas públicas, apontando sempre os caminhos possíveis dentro dos marcos legais existentes

Certificação ISO 9001 -2015:

A Procuradoria Geral do Estado recebeu do Ibametro a certificação ISO 9001:2015. O resultado foi alcançado após auditoria externa realizada pelo referido órgão com o objetivo de avaliar a implantação do Sistema de Gestão de Qualidade na PGE. O processo de certificação foi iniciado na Procuradoria em fevereiro de 2017 e envolveu os serviços de recepção, protocolo, triagem e distribuição de documentos, atendimento ao cidadão, gestão de material, transportes e recursos humanos.

Com a certificação, a Procuradoria aumenta a qualidade dos serviços prestados pelas unidades envolvidas com foco na satisfação de seus usuários e na melhoria contínua de seus processos.

Dentre os principais benefícios com a implantação, na PGE, do Sistema de Gestão de Qualidade estão o aumento da eficiência no trabalho e da satisfação do cliente com o atendimento prestado pela CDA, CMP, CTRAN E CRH; melhor desempenho operacional dos processos envolvidos a partir da minimização de erros operacionais, retrabalho e celeridade na execução das rotinas normatizadas, haja vista a padronização de fluxos e tarefas envolvidos nessas áreas; facilidade em atender de forma consistente às demandas dos solicitantes; maior motivação e comprometimento dos colaboradores com a qualidade dos serviços prestados; preservação de memória administrativa mantendo documentação e referencial normativo atualizados.

Implantação da Procuradoria do Interior em Feira de Santana e reestruturação dos núcleos setoriais de Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Barreiras e Ilhéus:

A PGE, através do projeto de lei nº 128/2017 que alterou a Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009, criou a Procuradoria do Interior. A ela compete além de promover a defesa dos direitos e interesses do Estado, no âmbito de sua atuação territorial, supervisionar e coordenar os núcleos regionais, assessorar administrativa e juridicamente os Procuradores do Estado em exercício nestes núcleos e estabelecer as relações entre os mesmos e os demais órgãos da Procuradoria Geral do Estado.

Junto com a implantação da Proin, o órgão tem se dedicado a reestrutura os núcleos setoriais localizados no interior. Todas as unidades passaram ou estão passando por obras de melhorias que integram o projeto de reorganização dos mesmos e visa, dentre outros aspectos, oferecer melhores condições de trabalho aos procuradores lotados nestes núcleos e fortalecer a presença da Procuradoria no interior do Estado.

Além da nova sede em Feira de Santana e as novas dependências nos municípios de Vitória da Conquista, Juazeiro e Teixeira de Freitas, as novas sedes dos núcleos regionais de Barreiras e Ilhéus serão inauguradas em breve.

Projeto Paz Judicial – Ganhador do prêmio ENAP:

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia ganhou com o projeto ‘Paz Judicial’ o prêmio inovação em processos organizacionais serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Estadual/Distrital do 21º Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Idealizado pelos procuradores baianos Anna Beatriz Pinheiro Lemos Passos, Cláudia Magalhães Guerra Attiná, Fernanda de Santana Villa, José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior, Leonardo Sérgio Pontes Gaudenzi, Paloma Teixeira Rey e pela analista de Procuradoria Maria Eloy Allegro, o ‘Paz Judicial’ visou tornar realidade os primeiros Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do país.

Iniciado no segundo semestre de 2015, o projeto é fruto de uma ação conjunta dos procuradores da Procuradoria Judicial e Procuradoria Fiscal da PGE-BA, que reuniram esforços para estudar e melhor preparar a PGE para o enfrentamento de demandas repetitivas, ante as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil, que entraria em vigor em 18 de março de 2016.

SAP:

A PGE implantou em 2017 a Secretaria de Apoio ao Procurador (SAP) da Procuradoria Judicial. Trata-se de um projeto pioneiro do órgão através do qual a Procuradoria tem trazido uma condição mais favorável de trabalho para os procuradores. A SAP visa qualificar a demanda da Procuradoria Judicial proporcionando aos procuradores condições para que eles se concentrem mais nas atividades técnico jurídicas de natureza finalística. Com a nova secretaria, estruturada de pessoas e equipamentos, tem se oferecido melhores condições de trabalho para os procuradores, permitindo que os mesmos dediquem seu tempo à confecção das peças.

Desta maneira tem sido possível alcançar uma melhor qualidade de trabalho e, consequentemente, diminuir a litigiosidade e os prazos, visando melhor prestação do serviço à Administração Pública e à Sociedade e a elevação nos indicadores de êxitos judiciais para o Estado da Bahia.


Fonte: Ascom/Procuradoria Geral do Estado (PGE)