As leis, decretos, resoluções, ofícios Cope, formulários, a minuta de contrato e a instrução listados abaixo objetivam uniformizar e padronizar os procedimentos relacionados à contratação, recontratação ou prorrogação sob o Regime Especial de Direito Administrativo - Reda no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Recomenda-se, em particular, a leitura da Nº. 009 de 09 de maio de 2008

Consultas:  saeb.reda@saeb.ba.gov.br.
 

Leis

N°6.677 de 26 de setembro de 1994
N°7.992 de 28 de dezembro de 2001
N°8.352 de 02 de setembro de 2002 (Estatuto do Magistério Público das Universidades Estaduais)
N°8.889 de 01 de dezembro de 2003
Nº 12.209 de 20 de abril de 2011

Decretos

N°7.950 de 10 de maio de 2001
N°8.112 de 21 de janeiro de 2002
N°11.480 de 07 de abril de 2009
N°11.571 de 03 de junho de 2009
N°10.374 de 06 de junho de 2009 
N°11.752 de 05 de outubro de 2009
N°11.919 de 30 de dezembro de 2009

Instrução

Nº. 009 de 09 de maio de 2008

Resoluções / Ofícios COPE

Oficio circular COPE N°17/2008 de 13 de agosto de 2008
Resolução N°110/2009 de 08 de abril de 2009
Resolução N°451/2009 de 02 de dezembro de 2009

Formulários

Inscrição
Encaminhamento pré – matricula
Encaminhamento recontratação autorizada
Minuta de termo aditivo
Controle de vagas
Apuração do tempo de prestação de serviço

Minuta de contrato